Ricardo Tosto noticia sobre os impactos da Reforma Trabalhista e do eSocial

Ricardo Tosto noticia sobre os impactos da Reforma Trabalhista e do eSocial

19 October, 2017

No mês de julho, Michel Temer aprovou a Lei 13.467, referente à Reforma Trabalhista, a qual gerou grande polêmica e discussões devido as mais de cem alterações sancionadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas além dessas mudanças, as empresas também precisam se preocupar com uma outra questão, que é o eSocial, informa o advogado Ricardo Tosto, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros.

O eSocial consiste em um sistema informatizado da Administração Pública, o qual faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esse sistema irá entrar em funcionamento a partir do mês de janeiro de 2018 para as corporações que tiveram um faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Estima-se que aproximadamente 14 mil empresas se enquadrem nesse cenário, e cerca de 48% delas ainda não estão prontas para passar os dados e informações de seus funcionários através desse novo sistema.

Com essa iniciativa, o intuito do eSocial é estabelecer um modelo de prestação de contas em uma mesma plataforma, unificando o envio dos dados previdenciárias e trabalhistas dos funcionários para os devidos órgãos que estão nesse sistema. Com o eSocial, o governo poderá controlar e fiscalizar mais facilmente as questões ligadas ao tema, reporta Ricardo Tosto.

Segundo Renata Seldin, gerente sênior da Totvs Consulting, com essa mudança, as empresas terão que seguir prazos criados pelo governo para enviar dados e informações periódicas acerca da folha de pagamento, alterações contratuais, situação de saúde dos funcionários e mais, noticia o advogado Ricardo Tosto. O primeiro manual do eSocial foi publicado no ano de 2013, e desde então, este tem sido revisado e aprimorado com o passar do tempo.

Em contrapartida, a Reforma Trabalhista trará mudanças na rotina das empresas no que diz respeito a remuneração de hora extra, a possibilidade de parcelar as férias, a criação da jornada de trabalho 12×36 e muito mais.

Ainda de acordo com Renata Seldin, entre as mais de cem alterações feitas, as mais relevantes são o reconhecimento do modelo de trabalho intermitente, que consiste na prestação de serviços, com subordinação e de maneira não contínua, com uma alternância entre tempos de prestação de serviços e tempos de inatividade, e também o reconhecimento do modelo home office, noticia Ricardo Tosto, até então não previsto na legislação.

Somados, a Reforma Trabalhista e o eSocial significam um importante marco nas relações entre funcionários e empregadores, e também entre as empresas e o governo”. Com a ajuda da tecnologia, a tendência é que a comunicação entre as partes melhore cada vez mais.

Mas para que isso aconteça, a gerente sênior da Totvs Consulting ressalta que é fundamental que as empresas modernizem as suas estruturas e organizem melhor o conjunto de informações e dados referentes aos seus funcionários, para assim se adaptarem mais fácil ao novo sistema, informa o advogado Ricardo Tosto, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros. Desse modo, todo esse processo deverá seguir de maneira mais rápida e eficiente, reduzindo o alto volume de multas e atrasos que existem atualmente.