Empresas serão obrigadas a aderir ao eSocial a partir de 16 de julho de 2018

Empresas serão obrigadas a aderir ao eSocial a partir de 16 de julho de 2018

15 December, 2017

O governo federal anunciou recentemente que todas as empresas que tiverem um faturamento anual maior que R$ 78 milhões estarão enquadradas no programa eSocial a partir do dia 8 de janeiro do ano que vem. Segundo o governo, a ultrapassagem desse faturamento anual já coloca a empresa como obrigada a utilizar o eSocial, que nada mais é do que uma ferramenta que permite a empresa cadastrar informações relativas aos funcionários, como as férias, as horas extras trabalhadas por cada um deles, entre outras informações que serão cobradas pelo governo.

Já as empresas que tiveram um faturamento anual menor que o limite estabelecido pelo governo, deverão se enquadrar ao programa a partir de 16 de julho de 2018. O prazo também será diferente para as entidades públicas, que deverão aderir ao sistema eSocial a partir do dia 14 de janeiro de 2019.

A confirmação da obrigatoriedade foi confirmada no dia 29 de novembro através da Receita Federal, que determinou a inclusão obrigatória das micro, pequenas, médias e grandes empresas ao sistema eSocial. Sendo assim, a determinação diz que as empresas que são cadastradas como MEI também farão parte do sistema.

O governo revelou que há uma estimativa de arrecadação anual no valor de R$ 20 bilhões, que estão diretamente relacionados ao mal pagamento de impostos por parte das empresas. Com a ferramenta eSocial, o governo poderá saber exatamente quanto a empresa deverá pagar de impostos, sem que haja erros na contribuição.

O assessor da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, assegura que essa medida tem como objetivo principal controlar a arrecadação devida de cada empresa, sem que haja erros. O sistema terá todas as informações que a Receita Federal precisa para identificar se as empresas estão realizando o pagamento devido.

Em relação a primeira etapa de inclusão ao programa eSocial, o assessor Altemir Linhares de Melo, destacou que serão um total de 13.707 empresas que irão aderir ao programa, pois possuem faturamento anual maior que R$ 78 milhões. O programa eSocial já vem sendo utilizado pelos patrões de empregados domésticos, que já são obrigados a prestar informações coerentes sobre seus funcionários.