UE considera que Uber pode ser regulamentado por entender que é serviço de transporte

UE considera que Uber pode ser regulamentado por entender que é serviço de transporte

9 January, 2018

Segundo o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) o serviço apresentado pelo Uber se encontra ligado ao setor dos transportes, o que pode levar os países europeus a determinarem a sua regulamentação.

Com o parecer que determina a jurisprudência na União Europeia, o alto tribunal esclarece as questões que foram apresentadas por um tribunal espanhol, da cidade de Barcelona, que questiona a natureza do aplicativo, depois que taxistas profissionais da “Élite Taxi” moverem uma ação em 2014 contra o Uber, por apresentar uma concorrência injusta.

A solução para a decisão do julgamento era descobrir a natureza do aplicativo, que proporciona valores mais reduzidos pelo mesmo serviço que é oferecido pelos táxis, e que está gerando conflitos entre os taxistas e os motoristas do aplicativo por todo o planeta, indo da Espanha ao Brasil.

De acordo com a Justiça da Europa, o Uber não está prestando serviços de forma intermediária, ele coloca motoristas não profissionais atendendo diretamente os clientes, que buscam através do aplicativo os seus serviços em troca de um pagamento.

Segundo um comunicado do Tribunal de Justiça da União Europeia, o aplicativo Uber desenvolve um serviço que se caracteriza como transporte urbano, sendo o seu aplicativo imprescindível para os seus motoristas, que são influenciados de maneira determinante sobre quais serão as condições dos serviços prestados e também para os clientes que buscam pelo aplicativo.

O serviço prestado em que o componente mais importante é a atividade ligada ao transporte, corresponde pelo ponto de vista legal da Europa ao setor de transportes, e não ao de uma comunidade da informação, como quer transparecer a companhia norte-americana.

Se o Uber for considerado um serviço de transporte, ele precisará atender aos países europeus que apresentam regulamentos diferenciados, quando o assunto é sobre a regulamentação dos serviços de transportes prestados, um desses exemplos é o caso de Barcelona, onde os motoristas profissionais precisam ter licenças e uma autorização para poder trafegar.

Embora essa resolução do alto tribunal se limite ao continente europeu, essa notícia não é boa para o aplicativo Uber, já que ele pode influenciar outras decisões parecidas em outros países. O Uber presta serviços em cerca de 600 cidades no mundo,  mas existem conflitos entre os motoristas  do aplicativo e os motoristas de táxis na maioria desses lugares.